O relator Luiz Henrique lê seu parecer ao lado de Aldo Rebelo, convidado à mesa. Foto: Nathália Clark

Em reunião realizada nesta quarta-feira (31) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentou seu relatório sobre o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11). O texto, com passagens contraditórias, “detalha” o que seriam as chamadas atividades de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental, permitidas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) pela polêmica Emenda 164 aprovada na Câmara dos Deputados. O parecer do relator ainda dita que estas poderão ser definidas por governadores de estado ou pelo Presidente da República.

Luiz Henrique, também encarregado da relatoria da matéria nas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT), reafirmou sua opinião de que, na lei florestal, cabe à União apenas a definição de normas gerais, deixando aos estados a fixação de normas específicas. Seu texto passa aos estados, então, o que era atribuição da União. Artigos definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), por exemplo, passarão a ser decididos pelos governos estaduais.

O relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) ao projeto no novo Código Florestal (PLS 30/2011) deve ser apresentado na quarta-feira (31), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A expectativa do relator é de que seja concedida vista coletiva do texto, que recebeu 37 emendas dos senadores. A votação poderá ocorrer já na semana seguinte.

Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira diz que corte orçamentário e grandes empreendimentos não afetam “atividades imprescindíveis para a implementação ambiental”. Crédito: Divulgação MMA

Mesmo depois de ter tido um corte de 36,9% em seu orçamento em 2011, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, diz que a política ambiental do governo Dilma está de pé. O Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade e o Ibama continuam suas atividades de fiscalização, ela garante. Entre as prioridades de sua gestão estão a luta contra o avanço do desmatamento e a aceleração do licenciamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe do governo. Mas no momento, uma das principais questões na agenda da ministra é a luta para mudar o projeto de lei do Código Florestal aprovado em 24 de maio na Câmara dos Deputados. “O substitutivo aprovado em maio pela Câmara dos Deputados inviabiliza, de certa forma, vários mecanismos de conservação da natureza conquistados ao longo da história pelos cidadãos brasileiros”, diz ela nesta entrevista exclusiva a ((o))eco.