Posts Tagged ‘certificação’
21
jul
Perguntas e respostas sobre certificação
| O que é Certificação de Imóvel Rural ? |
| Quarta, 20 de Janeiro de 2010 12:40 |
| A Certificação do imóvel rural criada pela Lei 10.267/01 é feita exclusivamente pelo Incra. Este documento é exigido para toda alteração de área ou de seu(s) titular(es) em Cartório (de acordo com os prazos estabelecidos no Dec. 5.570/05). Corresponde à elaboração de uma planta georreferenciada deste imóvel. |
| O que significa Georreferenciamento de Imóveis Rurais ? |
| Qua, 20 de Janeiro de 2010 12:39 |
| A palavra: “geo” significa terra e referenciar = tomar como ponto de referência, localizar, situar, ou seja: georreferenciar é situar o imóvel rural no globo terrestre, é estabelecer um “endereço” para este imóvel na Terra, definindo a sua forma, dimensão e localização, através de métodos de levantamento topográfico, descrevendo os limites, características e confrontações do mesmo, através de memorial descritivo que deve conter as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, (art. 176, § 4º, da Lei 6.015/75, com redação dada pela Lei 10.267/01) |
09
jul
Certificação de imóvel rural
A partir do ano 2.000 a certificação de imóveis rurais através do levantamento georreferenciado passou a ser lei aqui no Brasil. A lei 10.267, obriga a todo proprietário rural a georreferenciar seu imóvel através do processo de levantamento com GPS dos limites bem como obter anuência dos vizinhos para averbação na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Para tanto é necessário um especialista credenciado junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
