Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira diz que corte orçamentário e grandes empreendimentos não afetam “atividades imprescindíveis para a implementação ambiental”. Crédito: Divulgação MMA

Mesmo depois de ter tido um corte de 36,9% em seu orçamento em 2011, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, diz que a política ambiental do governo Dilma está de pé. O Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade e o Ibama continuam suas atividades de fiscalização, ela garante. Entre as prioridades de sua gestão estão a luta contra o avanço do desmatamento e a aceleração do licenciamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe do governo. Mas no momento, uma das principais questões na agenda da ministra é a luta para mudar o projeto de lei do Código Florestal aprovado em 24 de maio na Câmara dos Deputados. “O substitutivo aprovado em maio pela Câmara dos Deputados inviabiliza, de certa forma, vários mecanismos de conservação da natureza conquistados ao longo da história pelos cidadãos brasileiros”, diz ela nesta entrevista exclusiva a ((o))eco.

Três unidades de conservação do Amazonas – Floresta Estadual Apuí , Parque Estadual Sucunduri e Parque Nacional Juruena – estão no caminho de projetos de exploração de calcário e poderão ter alterados seus status enquanto unidades de conservação – a exemplo do que aconteceu recentemente com o Parque Nacional Nhamundá,  que virou Área de Proteção Ambiental Guajuma. A ideia tem sido incentivada pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT), que cogita entrar na Assembleia Legislativa com um projeto de lei para recategorizar as unidades.

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac) publicou hoje (10), uma resolução aprovando normas técnicas para georreferenciamento de áreas de interesse ambiental e de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL).

A presente Norma Técnica tem o propósito de orientar os profissionais que submetem serviços ao IMASUL relacionados à demarcação, medição e georreferenciamento de atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental e de Áreas de Interesse Ambiental nos imóveis rurais, e tem em vista a padronização necessária à sistematização da base de dados, a melhoria da qualidade de apresentação dos trabalhos exigidos, conferindo maior segurança e precisão na análise técnica pelos servidores que atuam no licenciamento.

A norma foi elaborada, em um primeiro momento, para atendimento da regularização das áreas de Reserva Legal prevista no Código Florestal – Lei Federal 4.771/65 e em normas do Estado. Por último, decidiu-se aplicar os critérios definidos para abranger o levantamento das feições geográficas de outras áreas que devido a sua importância são imprescindíveis para análise e formação de um banco de dados georreferenciado.