Faça o download do Manual de Retificação e Georreferenciamento, um material muito útil para os cartórios de registro.

A Gasparimsat se orgulha de fazer parte desse grupo que está ajudando no crescimento tecnológico do Brasil, trabalhando principalmente na área de georreferenciamento, colaboramos com os números de imóveis aprovados em diversos estados brasileiros.

A Superintendência Regional do Incra no Mato Grosso do Sul já certificou 6.012 processos de georreferenciamento, tornando o estado o segundo classificado em volume de certificação no país, atrás apenas de São Paulo, com 6.544 certificações. Em todo o Brasil, 29.328 imóveis rurais já foram certificados, desde 2001, quando esse documento passou a ser exigido por meio da Lei n º 10.207/01.

O normativo que estabelece a exigência do certificado foi a forma que o Governo Federal encontrou para conhecer de fato a malha fundiária brasileira em detalhes e evitar grilagens e sobreposições. Sem este documento o proprietário rural não pode realizar inventário, vender, desmembrar imóveis rurais ou levantar recursos junto a instituições bancárias para o financiamento da lavoura.

Dilma Roussef

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá um reforço de R$ 400 milhões para ampliar as compras de terras. O recurso, que será somado aos R$ 530 milhões do orçamento deste ano, permitirá o assentamento de mais 20 mil famílias. Esse é um dos resultados das negociações com trabalhadores sem terra, que realizaram uma marcha a Brasília na semana passada.

As lideranças da Via Campesina e do Movimento dos Sem Terra negociaram uma pauta de reivindicações com dez ministérios e órgãos governamentais, com intermediação da Secretaria-Geral da Presidência da República.

De acordo com o presidente do Incra, o próximo passo é apresentar um planejamento de gestão para os próximos anos. “Estamos fechando propostas para qualificar a gestão do Incra e propor metas concretas até 2014″, destacou.

Outras propostas dos movimentos populares foram atendidas, como a ampliação dos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do programa Bolsa Verde para assentamentos e áreas extrativistas, para beneficiar 15 mil famílias. E o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiará a instalação de agroindústrias cooperativadas.

A palavra: “geo” significa terra e referenciar = tomar como ponto de referência, localizar, situar, ou seja: georreferenciar é situar o imóvel rural no globo terrestre, é estabelecer um “endereço” para este imóvel na Terra, definindo a sua forma, dimensão e localização, através de métodos de levantamento topográfico, descrevendo os limites, características e confrontações do mesmo, através de memorial descritivo que deve conter as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, (art. 176, § 4º, da Lei 6.015/75, com redação dada pela Lei 10.267/01)

Fonte: INCRA

O relator Luiz Henrique lê seu parecer ao lado de Aldo Rebelo, convidado à mesa. Foto: Nathália Clark

Em reunião realizada nesta quarta-feira (31) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentou seu relatório sobre o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11). O texto, com passagens contraditórias, “detalha” o que seriam as chamadas atividades de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental, permitidas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) pela polêmica Emenda 164 aprovada na Câmara dos Deputados. O parecer do relator ainda dita que estas poderão ser definidas por governadores de estado ou pelo Presidente da República.

Luiz Henrique, também encarregado da relatoria da matéria nas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT), reafirmou sua opinião de que, na lei florestal, cabe à União apenas a definição de normas gerais, deixando aos estados a fixação de normas específicas. Seu texto passa aos estados, então, o que era atribuição da União. Artigos definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), por exemplo, passarão a ser decididos pelos governos estaduais.

O relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) ao projeto no novo Código Florestal (PLS 30/2011) deve ser apresentado na quarta-feira (31), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A expectativa do relator é de que seja concedida vista coletiva do texto, que recebeu 37 emendas dos senadores. A votação poderá ocorrer já na semana seguinte.

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A nova rede social GeoConnectPeople, lançada no início da semana passada, já chegou a 1000 membros e continua crescendo. Uma iniciativa inédita em todo o mundo, a rede é voltada aos usuários e interessados em tecnologias e aplicações da geoinformação que queiram trocar experiências e contatos.

Concebido pelo MundoGEO, um grupo brasileiro de mídia voltado ao setor geoespacial, o GeoConnectPeople já demonstra seu alcance global, com membros de toda a América Latina, além de Portugal, Espanha, França, Bélgica, Estados Unidos, Rússia, Coréia, Angola, entre outros países.

Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira diz que corte orçamentário e grandes empreendimentos não afetam “atividades imprescindíveis para a implementação ambiental”. Crédito: Divulgação MMA

Mesmo depois de ter tido um corte de 36,9% em seu orçamento em 2011, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, diz que a política ambiental do governo Dilma está de pé. O Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade e o Ibama continuam suas atividades de fiscalização, ela garante. Entre as prioridades de sua gestão estão a luta contra o avanço do desmatamento e a aceleração do licenciamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe do governo. Mas no momento, uma das principais questões na agenda da ministra é a luta para mudar o projeto de lei do Código Florestal aprovado em 24 de maio na Câmara dos Deputados. “O substitutivo aprovado em maio pela Câmara dos Deputados inviabiliza, de certa forma, vários mecanismos de conservação da natureza conquistados ao longo da história pelos cidadãos brasileiros”, diz ela nesta entrevista exclusiva a ((o))eco.