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Reinaldo Gasparin
Votação do Código Florestal é destaque da pauta do Plenário
23/04/2012 08:17
Deputados começarão a analisar parecer de Paulo Piau nesta terça-feira (24). Relator fez 21 mudanças (sete delas de mérito) no texto aprovado no Senado. Pauta das sessões ordinárias da Câmara está trancada por oito MPs.
A votação do texto do Senado para o Código Florestal (PL 1876/99) é o destaque da pauta do Plenário nesta semana. A análise do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) começa terça-feira (24), conforme acordo de líderes.
O relator não liberou o seu parecer, mas adiantou que vai propor a retirada das regras de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos rios. Os textos aprovados tanto na Câmara quanto no Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.
A retirada de outros dois dispositivos do texto do Senado atende aos ruralistas. O primeiro dividia os produtores rurais em categorias para receber incentivos; o segundo impedia o recebimento de crédito agrícola por produtores que não promovessem a regularização ambiental em cinco anos.
Ao todo, são 21 mudanças propostas por Piau e algumas delas deverão ser decididas por meio de destaques para votação em separado, a favor ou contra o parecer do relator, seja para manter o texto da Câmara ou o do Senado. Nesta fase do processo legislativo, o Regimento Interno não permite a criação de novos textos, apenas a montagem da redação final com partes do substitutivo do Senado e da Câmara; ou a aprovação integral de uma das versões.
Pauta trancada
As sessões ordinárias continuam com a pauta trancada. A primeira das oito MPs com prazo de tramitação vencido é a 554/11, que permite ao governo criar uma linha de crédito para estocagem de álcool combustível (etanol) com recursos da Cide – Combustível. A linha já foi criada pela Resolução 4.055/12, do Conselho Monetário Nacional (CMN); está previsto que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá emprestar até R$ 2,5 bilhões, enquanto outros bancos federais que operam com recursos da Poupança Rural poderão financiar até R$ 2 bilhões.
Confira as outras MPs que trancam os trabalhos:
- 555/11: autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prorrogar contratos com várias entidades até 31 de dezembro de 2012;
- 556/11: faz várias mudanças na legislação tributária e altera o Plano de Seguridade do Servidor Público (Lei 10.887/04) para ampliar o rol dos adicionais que ficam isentos da contribuição previdenciária;
- 557/11: institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera [mulher que deu à luz recentemente] para Prevenção da Mortalidade Materna;
- 558/12: altera os limites de três parques nacionais (da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari); das florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2 e do Crepori; e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós – todos situados na região amazônica;
- 559/12: autoriza as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) a adquirir o controle acionário (51% das ações) da Celg Distribuição S.A. (Celg D);
- 560/12 : abre crédito extraordinário de R$ 40 milhões para o Ministério da Defesa recuperar a Estação Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisa na Antártica atingida por um incêndio no dia 25 de fevereiro deste ano; e
- 561/12: transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a mulher em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável.
Código Florestal tem 21 modificações
20/04
Faixas de recomposição em APPs à margem de rios são excluídas do texto
A retirada das faixas de recomposição em Áreas de Preservação Permanente
(APPs) à margem de rios em atividades consolidadas é a principal alteração
feita pelo relator do Novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, Paulo
Piau. Ele expôs nessa quinta-feira (19) seu substitutivo com 21 modificações
do texto aprovado pelo Senado em dezembro de 2011. A versão anterior
estipulava que, para cursos d”água com até 10 metros de largura, teria de
haver recomposição 15 metros de vegetação nativa em cada lado. Se a proposta
for aprovada na semana que vem, conforme o previsto, a definição deste
artigo terá de ser feita por meio de medida provisória ou projeto de lei.
Piau explicou que a supressão do item foi a única saída neste momento, já
que o regimento não permite a alteração das faixas. Conforme Piau, essa
alteração valerá somente para os agricultores familiares.
O setor primário ficou satisfeito com a evolução. Segundo o assessor de Meio
Ambiente da Fetag, Alexandre Scheifler, seria inviável cumprir a regra no
caso de córregos e sangas. Para o consultor de Meio Ambiente da Farsul, Ivo
Lessa, este era o ponto mais polêmico e de difícil acordo. “Com isso, são
maiores as chances de o governo conseguir aprovar o Novo Código Florestal.”
A postergação da definição da faixa a ser recuperada, contudo, gera
insegurança. “Ficamos na mão do governo”, resume Lessa.
Dr. Arantes
Acervo Fundiário Digital
Acervo Fundiário Digital
ComenteEnvie por E-mailCompartilheAcervo Fundiário DigitalPor MundoGEO | 15h33, 09 de Junho de 2011
Explore a nova ferramenta para consulta a dados do Incra
No dia 13 de maio a Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por intermédio da Coordenação Geral de Cartografia, lançou um instrumento que permite aos usuários conhecer, em detalhes, o acervo fundiário nacional, gerenciado pela autarquia.
Em um único ambiente foram reunidas a base cartográfica e informações sobre propriedades rurais de todo o País, que podem ser acessadas de maneira rápida e descomplicada, em um ambiente baseado no software livre i3Geo.
O Acervo Fundiário Digital do Incra contém dados produzidos pelo Instituto sobre projetos de reforma agrária, imóveis rurais, glebas, territórios quilombolas e faixas de fronteira. Parcerias com outras instituições também permitiram a visualização de áreas de proteção ambiental, sistema viário, hidrografia, limites políticos (estadual e municipal), terras indígenas, títulos minerários, mapeamento sistemático e imagens de satélite.
1 – Para ter acesso direto à ferramenta, acesse http://acervofundiario.incra.gov.br/i3geo/aplicmap.
2 – Na parte superior da ferramenta, use as abas para navegar pelas opções: Mapa, Layers, Legenda e Links. Você também pode fazer buscas por termos do seu interesse.
abas.jpg
3 – Abaixo das abas, expanda a opção “Properties” para obter informações e alterar o tipo da imagem, legenda, escala, seleção, entre outras opções.
propriedades.jpg
4 – Em “Layers”, escolha as camadas de informação que deseja visualizar no mapa: limites, estações de referência, áreas de assentamento e reserva legal, regiões quilombolas, glebas arrecadadas, entre outras.
i3Geo
O sistema foi desenvolvido pela Divisão de Geoprocessamento da autarquia, em conjunto com técnico do serviço de Cartografia da Superintendência Regional do Incra no Maranhão. Para isso, a equipe utilizou o i3Geo, software livre voltado à criação de mapas interativos, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente.
SIG contribui para otimização da gestão municipal
Não é de hoje que os trabalhos dentro da administração pública municipal, por menor que seja a cidade, se tornam confusos, o que pode acontecer devido à grande quantidade de processos e encargos burocráticos. Uma das soluções para eliminar estes obstáculos está sendo o uso de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) para agilizar as análises e a tomada de decisão.
O MundoGEO#Connect LatinAmerica 2012 , maior encontro do setor de geotecnologia da América Latina, que acontece de 29 a 31 de maio no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo (SP), irá promover um curso que abordará a utilização do SIG na gestão pública municipal, em áreas como finanças, saúde, educação, planejamento e cadastro. O curso acontece no dia 29 de maio, das 9h às 17h45.
O instrutor do curso GIS para Gestão Municipal é Flavio Yuaca, especialista em geoprocessamento pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e integrante do projeto de geoprocessamento da Prefeitura de Goiânia. Além disso, Yuaca foi instrutor da Geospatial Information & Technology Association (Gita); docente em cursos de especialização, em disciplinas relacionadas com uso do GIS em áreas urbanas; palestrante em eventos de GIS; e também autor de diversos artigos de GIS em prefeituras.
Alguns dos tópicos abordados nesse curso abrangem conceitos e características, do GIS para gestão municipal, principais etapas do processo, adoção de GIS corporativo, aplicações práticas, dificuldades para implementação, entre outros.
Para participar do curso não é preciso ter experiência anterior em GIS ou sistemas de informação. Você pode se inscrever pelo link http://loja.mundogeo.com/loja/product.asp?store=107630&template_id=6&partner_id=1004&dept_id=2&pf_id=201208.
Cadastro Territorial Multifinalitário
Um dos assuntos que tem ganhado importância, entre quem trabalha com gestão territorial no setor público, é o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), cujo objetivo é organizar as informações dos municípios, principalmente referentes à mapeamento do território. Com o CTM, vários setores da administração pública, se não a totalidade deles, têm acesso à essas informações.
Com o curso sobre GIS na Gestão Municipal, o profissional irá adquirir conhecimento sobre o potencial das ferramentas de SIG para otimizar os trabalhos em vários setores dentro de prefeituras, dentre eles o de CTM.
Serviço
Curso: GIS na Gestão Municipal
Data: 29 de maio, das 9h às 17h45
Local: Centro de Convenções Frei Caneca, São Paulo
Informações: http://mundogeoconnect.com/2012/grade/curso-gis-para-gestao-municipal/
Compra e venda de imóveis rurais
A GasparimSat através da parceria com a RL Imóveis está disponibilizando propriedades rurais para vendas, bem como clientes interessados em terras.
Qualquer interesse estaremos dispostos a tirar qualquer dúvida.
Manejo sustentável é tema de reunião
Martim Garcia/MMA
02/04/2012
Mariana Branco
Os países-piloto do Programa de Investimentos em Florestas (Fip, na sigla em inglês) reuniram-se nesta segunda-feira (02/04) em Brasília. Durante o encontro, que vai até quarta-feira (04/04), representantes de oito países (Brasil, Burkina Faso, República Democrática do Congo, Gana, Indonésia, Laos, México e Peru ) falarão sobre iniciativas de sucesso em seus territórios e discutirão o que é preciso melhorar na implementação do programa.
O Fip é iniciativa de alcance internacional, que destina recursos financeiros para o manejo sustentável de florestas e redução de emissões dos gases do efeito estufa causadas por desmatamento. O programa é uma das iniciativas do Fundo de Investimento no Clima (CIF, na sigla em inglês). Criado em 2007, funciona graças a doações de países como Austrália, Dinamarca, Espanha, Japão, Noruega, Reino Unido e Estados Unidos, que reservam verba para os países-piloto. Atualmente, possui US$ 639 milhões (o equivalente a R$ 1,167 bilhão) em caixa.
Na abertura da reunião sobre os rumos do programa, o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Klink, ressaltou o papel de liderança do Brasil no diálogo internacional sobre mudanças do clima, mas frisou que o país precisa intensificar as ações internas. “O Brasil tem tido um papel muito crucial nas negociações internacionais. Mas não quer apenas isso, quer ações concretas”, afirmou.
O plano de investimentos brasileiro para o Fip tem foco no Cerrado. Ele inclui a expansão do monitoramento de florestas do país para o bioma; o fortalecimento da agricultura sustentável e de baixo carbono na área e o apoio à conservação de florestas com a participação de comunidades locais.
TROCA
A vice-gerente de programa do Fundo de Investimentos no Clima, Funke Oyewole, da Nigéria, disse acreditar que as discussões entre os países-piloto do Fip serão proveitosas. “É uma oportunidade muito boa de troca”, comentou. Além de representantes das nações, organizações não-governamentais como WWF e Global Witness enviaram participantes à reunião, organizada pelo MMA e se realiza na sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Os dois primeiros dias do encontro serão de debates. Na quarta-feira, os visitantes serão levados para conhecer a Área de Proteção Ambiental (APA) Gama Cabeça de Veado, o Jardim Botânico do Distrito Federal e uma fazenda que pratica plantio sustentável de soja em Luziânia (GO).
Manual de georreferenciamento e retificação
Faça o download do Manual de Retificação e Georreferenciamento, um material muito útil para os cartórios de registro.
Geoprocessamento para prefeituras
Jornal de Pomerode
12 de Novembro de 2010 – 10:49
Sistema de Geoprocessamento é novidade na Prefeitura Municipal
O novo sistema implantado vai informatizar todo o sistema da Prefeitura
A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento da Cidade (Seplan) e a Secretaria de Administração e Fazenda (Seaf) iniciaram a implantação do Sistema Geoprocessamento Municipal (SMG). Com essa novidade, o cadastro de um Município ira ficar mais dinâmico e eficaz. O objetivo deste trabalho é informatizar o sistema da prefeitura, além de criar fontes de pesquisa e apoio ao setor de planejamento.
2ª Norma Técnica de Georreferenciamento de Imóveis Rurais
Como desenvolver projetos segundo a 2ª NTGIR do INCRA.
Apesar da simplificação na apresentação dos documentos, a 2ª NTGIR determina uma melhor apresentação e uniformidade no envio dos documentos para certificação dos imóveis rurais.
Nossa Empresa tem tido sucesso na certificação de alguns imóveis, tanto em São Paulo quanto no Mato Grosso do Sul.
Verificar imóveis certificados com o código ADQ.
Para obter a 2ª NTGIR é só acessar o seguinte endereço:
http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_docman&Itemid=295
