Código Florestal tem 21 modificações

20/04

Faixas de recomposição em APPs à margem de rios são excluídas do texto

A retirada das faixas de recomposição em Áreas de Preservação Permanente
(APPs) à margem de rios em atividades consolidadas é a principal alteração
feita pelo relator do Novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, Paulo
Piau. Ele expôs nessa quinta-feira (19) seu substitutivo com 21 modificações
do texto aprovado pelo Senado em dezembro de 2011. A versão anterior
estipulava que, para cursos d”água com até 10 metros de largura, teria de
haver recomposição 15 metros de vegetação nativa em cada lado. Se a proposta
for aprovada na semana que vem, conforme o previsto, a definição deste
artigo terá de ser feita por meio de medida provisória ou projeto de lei.
Piau explicou que a supressão do item foi a única saída neste momento, já
que o regimento não permite a alteração das faixas. Conforme Piau, essa
alteração valerá somente para os agricultores familiares.

O setor primário ficou satisfeito com a evolução. Segundo o assessor de Meio
Ambiente da Fetag, Alexandre Scheifler, seria inviável cumprir a regra no
caso de córregos e sangas. Para o consultor de Meio Ambiente da Farsul, Ivo
Lessa, este era o ponto mais polêmico e de difícil acordo. “Com isso, são
maiores as chances de o governo conseguir aprovar o Novo Código Florestal.”
A postergação da definição da faixa a ser recuperada, contudo, gera
insegurança. “Ficamos na mão do governo”, resume Lessa.

Correio do Povo
Reuters

Dr. Arantes

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